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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:35
Habeas corpus. Concessão do uso de arma de fogo pelos guardas municipais.
Inexistência de violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção. Via inadequada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:15
Direito de acesso aos bens e serviços publicamente oferecidos violado. Dano moral configurado.
Consumidor. Negativa de acesso a boate. Alegação de conduta inadequada não comprovada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais. Biblioteca de instituição de ensino superior. Prestação inadequada de serviços.
Responsabilidade civil objetiva da prestadora de serviços. Dever de indenizar. danos morais configurado. Fixação eqüanime do montante indenizatório. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 17:30
Justiça trabalhista deve julgar ação contra sindicato por erros em processo de trabalhador
Trabalhador, ao propor a ação, alegou que o sindicato, provocou-lhe danos materiais e morais, pela inadequada condução do processo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:10
Processual civil e tributário. Recurso especial. Violação a dispositivos constitucionais.
Via inadequada para pleitear efeito suspensivo ao recurso especial. Ausência das razões pelas quais se entende a afronta.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Abril de 2024 - 12:30
Sustentabilidade na Alimentação: Como as empresas podem promover essa ideia?
Uma alimentação inadequada pode reduzir a produtividade e a eficiência dos funcionário
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:40
Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.
Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:55
Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de trânsito.
Responsabilidade objetiva. Estrada interiorana inadequada ao tráfego de veículos de médio e grande porte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:15
Administrativo. Improbidade administrativa.
Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:30
SPTrans é condenada a indenizar cadeirante por falha no serviço prestado
Deficiente físico será indenizado moralmente em R$ 12.440 mil reais por conta da prestação inadequada do serviço de transporte
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:40
MPF/MG quer impedir evento de pré-carnaval na Estação Ferroviária de Poços de Caldas
Utilização inadequada da edificação pela Prefeitura está acarretando danos estruturais, que podem ser agravados com esse tipo de evento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Estupro com violência presumida. Vítima alienada mental. Negativa de autoria.
Valoração de depoimento prestados no curso do processo. Análise. Impossibilidade. Exame do conjunto fático-probatório. Via inadequada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Crimes de formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro. Atribuição a agentes policiais civis. Prisão preventiva decretada. Fundamentação inadequada.
O paciente está suspenso das atividades profissionais e não tem acesso aos sistemas de informações, não representando perigo à ordem pública e à instrução criminal, que foi assentado pelo simples fato de ser policial.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 19:50
Peluso adverte juízes quanto aos riscos de ?operação padrão?
Na avaliação do ministro, a iniciativa é inadequada e ?trará impactos negativos à imagem da Magistratura como prestadora de serviço público essencial?
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:19
Deferida liminar a juiz afastado por criticar Lei Maria da Penha
Para o ministro, a providência de afastar o juiz foi inadequada ?porque as considerações tecidas o
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 16:46
Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de empresa de indenizar
Apesar dos argumentos da autora, ela não comprovou que ocorreu publicidade enganosa ou informação inadequada, afirmou o magistrado.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Maurício de Sousa firma TAC com o MP para disciplinar publicidade em revistas infantis
Inquérito verificou a existência de publicidade veiculada de forma inadequada nas revistas infanto-juvenis publicadas por duas empresas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:28
Penal. Petição recebida como HC. Pedido de absolvição. Dilação probatória.
Artigo 33 da Lei 11.343/06. Inadequação da via eleita. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação inadequada.
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Array Publicado em 2019-05-10T12:40:59+00:00
Juizado nega indenização a condutora que colidiu com caçamba estacionada em local inadequado
A juíza concluiu que a sinalização, mesmo que inadequada do contêiner, não foi a causa determinante do prejuízo sofrido pela autora.